O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes do selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do clique aqui agora locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou âncora extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por que o rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma ESTILO por inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça clique para obter informações do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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